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Notícias em Geral 5dp2b

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Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust, define STJ 6l5i3y

A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos istrados na hipótese de quebra do 1b4p4g

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Recuperação judicial pode evitar fechamento de empresas 565z23

Segundo o Sebrae, 22% dos pequenos negócios fecham nos dois primeiros anos; recuperação judicial preserva empresas viáveis

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Subsidiárias holandesas autorizam plano recuperação judicial da operadora Oi 254d3g

A Oi está num processo de recuperação judicial desde 2016 com o objetivo de reduzir o ivo da empresa (cerca de 16 mil milhões de euros).

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Pescadores recebem licenças para tainha a partir desta segunda-feira 261l10

Os pescadores de tainha receberam uma boa notícia neste final de semana. Um técnico da SEAP (Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca), do Governo Federal, veio para Florianópolis para entregar as licenças para a atividade.

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Crédito tributário e recuperação judicial w2u4c

No início de maio, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei[1] no qual são propostas alterações na Lei n. 11.101/2005, que regula as recuperações judiciais e a falência.

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CVM cancela registro do Hopi Hari e proíbe parque de negociar ações 261r24

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cancelou o registro do Hopi Hari S.A. Com a decisão, o parque não pode ter ações e valores mobiliários por ele emitidos negociados em mercados regulamentados.

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Empresas em crise podem afundar ainda mais após greve 4b542c

Ainda que a greve dos caminhoneiros já esteja sendo desmobilizada e os combustíveis comecem a chegar aos postos de todo o País, a interrupção nas entregas de insumos e produtos deve levar parte das empresas que vinham tentando reencontrar o equilíbrio operacional e financeiro voltarem a ter probl

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Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial 501w2u

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou liminar que suspendia a execução trabalhista realizada antes da decretação de recuperação judicial da Rima Segurança Ltda.

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PL de Temer de Recuperação Judicial e Falência favorece o fisco, indica especialista 535a5b

O presidente Michel Temer, no último dia 9 de maio, encaminhou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei 10.22/2018, que atualiza a Lei de Recuperação Judicial e Falência.

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Credor sem pressa de vender 6f224n

Os principais credores da Oi resolveram se alinhar à empresa para uma busca futura de comprador.

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